Termos de Uso e Contrato de Intermediação

Aqui Resolve Agora (“Aquiresolve”, “plataforma”, “nós”) é uma plataforma digital de intermediação que conecta clientes a profissionais e empresas prestadoras de serviços, nos segmentos de serviços domésticos, manutenção, tecnologia, cuidados pessoais, transporte de cargas e serviços digitais, em Brasil, Reino Unido e Irlanda.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. A Aquiresolve não é parte do contrato de prestação de serviços firmado entre cliente e profissional, não executa os serviços e não é empregadora, sócia, agente ou representante dos profissionais cadastrados.

Ao criar cadastro, solicitar um serviço, publicar um anúncio, comprar créditos ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário (cliente ou profissional) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

O cadastro é permitido a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de conta é vedado.

Profissionais declaram, sob sua responsabilidade civil e criminal, possuir qualificação, habilitações, licenças e registros profissionais exigidos por lei para a atividade anunciada (ex.: CREA, CRC, conselhos de classe, CNH adequada para transporte de cargas).

A plataforma pode solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e habilitação profissional para verificação, marcação do selo “Verificado” e manutenção do cadastro.

O cliente solicita uma reserva indicando data, horário, endereço e demais condições. O pagamento é processado com segurança pelo Stripe e retido pela plataforma em regime de custódia.

A plataforma retém uma comissão de 20% sobre o valor pago. O valor líquido restante é repassado ao profissional somente após: (i) confirmação expressa do cliente de que o serviço foi executado conforme acordado; ou (ii) decurso de 7 dias contados da data do serviço, sem contestação.

O cliente pode contestar o serviço nesse prazo, abrindo análise pela plataforma. Em caso de fraude comprovada, o repasse é cancelado e o valor tratado conforme os procedimentos de reembolso.

Atendimento de urgência pode ter taxa adicional de 25% sobre o valor do serviço. O disparo de urgência de anúncios de solicitação (destaque no topo por 72h) custa R$ 29,90 e é opcional.

Pagamentos realizados fora da plataforma (dinheiro, PIX direto, transferências entre as partes) não contam com nenhuma proteção de custódia e são expressamente desaconselhados.

Toda reserva confirmada gera automaticamente um código-senha de verificação de 6 dígitos, exclusivo daquela reserva, visível ao cliente na área da reserva e ao profissional vinculado em seu painel.

Ao início de qualquer atendimento, o cliente deve solicitar ao profissional que informe o código-senha. Somente o profissional daquela reserva tem acesso ao código. Se o código não conferir, o cliente não deve autorizar a entrada nem iniciar o serviço, e deve denunciar o ocorrido imediatamente.

O profissional também deve conferir a identidade do cliente (nome e dados registrados na reserva) antes de iniciar o serviço, protegendo-se contra golpes e falsas solicitações.

O compartilhamento do código-senha com terceiros, fora do atendimento correspondente, é vedado.

Profissionais adquirem pacotes de créditos para desbloquear o contato de clientes que solicitam serviços. O desbloqueio dá acesso a nome, telefone e e-mail do cliente daquela solicitação.

Créditos comprados são pessoais, intransferíveis e não reembolsáveis, salvo falha comprovada da plataforma. Solicitações expiradas ou encerradas não geram devolução automática de créditos.

O Plano Exclusivo dá acesso prioritário a leads recentes durante o período assinado. O destaque de urgência (boost) coloca a solicitação no topo da lista por 72 horas.

Em qualquer serviço de transporte, frete ou mudança, o solicitante deve preencher, de forma completa e verdadeira, todos os dados da carga: descrição detalhada, peso aproximado, valor declarado, endereço de retirada e endereço de entrega.

O solicitante deve marcar obrigatoriamente a declaração de que a carga é lícita, de sua propriedade ou transportada com autorização, e que não contém itens proibidos por lei (armas, entorpecentes, produtos roubados ou furtados, contrabando, fauna/flora ilegais, ou qualquer bem de origem criminosa).

A declaração falsa sujeita o solicitante às sanções civis e penais cabíveis, incluindo os crimes previstos no Código Penal e na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

O profissional de transporte tem o direito e o dever de recusar cargas com sinais de ilicitude, divergência da declaração ou risco à sua segurança, devendo denunciar o ocorrido à plataforma.

Denúncias relacionadas a transporte de cargas ilícitas, fraude ou atividade criminosa geram bloqueio temporário imediato de ambas as partes para verificação, conforme a seção 7.

É vedado a clientes e profissionais: fraude, golpe, falsidade de identidade, uso de dados de terceiros, cobranças fora da plataforma, desvio de pagamento, activité criminosa ou suspeita, assédio, racismo, preconceito de qualquer natureza, abuso sexual, discriminação por gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual, deficiência ou condição social.

O registro de denúncia por fraude, atividade criminosa ou suspeita, racismo/preconceito ou abuso sexual/assédio gera, de forma automática e preventiva, o bloqueio temporário de AMBAS as partes envolvidas (denunciante e denunciado), para verificação pela equipe de segurança: os anúncios do profissional ficam suspensos e as solicitações abertas do cliente são encerradas.

O bloqueio temporário é medida de cautela, não implica reconhecimento de culpa e perdura até a conclusão da análise. Contas confirmadas em conduta proibida são banidas definitivamente, com possibilidade de comunicação às autoridades competentes.

Denúncias deliberadamente falsas, comprovadas, também constituem conduta proibida e sujeitam o denunciante a banimento.

Denúncias podem ser registradas pelo botão “Denunciar” no perfil do profissional e na área da reserva, indicando o tipo (fraude/golpe, atividade criminosa ou suspeita, racismo/preconceito, abuso sexual/assédio ou outro) e a descrição do ocorrido.

A plataforma analisa as denúncias com prioridade, garante contraditório às partes, guarda sigilo sobre a identidade do denunciante na medida do possível e pode solicitar provas (registros, mensagens, imagens).

Durante a verificação, reservas e repasses relacionados podem ficar suspensos até a conclusão da análise.

Profissionais podem publicar sites profissionais usando os modelos da plataforma. Todo conteúdo é revisado (inclusive por automação com inteligência artificial) e pode ser rejeitado em caso de conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou contrário a estas regras, em padrões semelhantes aos de grandes marketplaces.

É vedado publicar conteúdo de terceiros sem autorização, dados de contato para burlar a plataforma, conteúdo adulto, discriminatório, fraudulent or que viole direitos de propriedade intelectual.

Cancelamentos com antecedência mínima de 24 horas do serviço são gratuitos. Cancelamentos tardios ou ausência (no-show) podem gerar retenção parcial, a critério da análise.

Reembolsos por serviço não executado ou executado em desacordo são analisados no prazo de até 7 dias corridos, observado o direito de resposta do profissional.

Chargebacks indevidos realizados diretamente junto à operadora de cartão, sem passar pela plataforma, configuram conduta proibida e podem resultar em banimento.

Marcas, logotipos, layout, textos e funcionalidades da plataforma são propriedade da Aquiresolve. É vedada sua reprodução sem autorização expressa.

Cada parte mantém a propriedade do conteúdo que publica, garantindo ter os direitos necessários sobre ele.

A plataforma envida esforços razoáveis para verificar cadastros, mas não garante, de forma absoluta, a idoneidade, qualidade ou segurança dos serviços prestados entre as partes, sendo recomendada a utilização do código-senha de verificação e das orientações da página Segurança e Conduta.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da plataforma excederá, em relação a um usuário, os valores efetivamente pagos por ele à plataforma nos últimos 6 meses.

A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de condutas entre cliente e profissional, caso fortuito ou força maior, interrupções de sistemas de terceiros ou falhas de internet.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, permanecendo vinculado às obrigações e aos pagamentos já realizados.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a comunicação implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Processo Civil.

Dúvidas: canal de atendimento dentro da própria plataforma ou pelo assistente Deixa Comigo.